Em apoio à OAB-RJ, a OAB-AC está recolhendo assinaturas de advogados em defesa da aprovação do projeto de lei que estabelece a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5.452/2009), foi elaborada pela comissão da Seccional Rio de Janeiro, presidida pelo advogado Nicola Piraino e composta pelos juristas Benedito Calheiros Bomfim e Arnaldo Lopes Süssekind.
O manifesto e a lista de assinaturas estão disponíveis na Sala da OAB do Fórum Barão do Rio Branco e na sede administrativa da OAB-AC, localizada na cobertura do Centro Empresarial Rio Branco.
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Assessoria de Imprensa OAB-AC
