A série de crimes violentos que vem asso-lando a crônica policial acreana e deixando apavorada a população, a exemplo dos as-sassinatos bárbaros da secretaria parlamen-tar Ana Eunice e do joalheiro Manoel Ber-nardo Campos, pode estar com dias conta-dos. Para combater este tipo de tragédia, o Ministério Público Estadual (MPE) deflagra, ainda este ano, um mutirão de combate aos crimes violentos que pretende impedir que marginais reincidentes sejam soltos ou bene-ficiados com o regime de progressão de pe-na, ainda que representem alto risco para a sociedade.
A iniciativa, batizada de “Mutirão Pró Societate” (mutirão a favor da sociedade), é de autoria da Coordena-doria Criminal do MPE e será deflagrada com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O lançamento oficial será feito em dezembro concomitantemente ao planejamento estratégico do MPE, que estabelece ações e metas a serem alcançados pela instituição durante os próximos anos. A idéia é concentrar em um único cadastro todos os processos em que o criminoso esteja envolvido e dar prioridade no julgamento daqueles cuja participação em crimes considerados violentos apresente maiores riscos para a sociedade. Por meio de uma varredura a ser feita por representantes do MPE em delegacias e cartórios criminais de todos os estados ou países com o auxílio da Internet, a operação terá conseguido concentrar todas as ocorrências criminais que um mesmo réu esteja envolvido. “Na prática, essa iniciativa vai poder identificar os autores contumazes, permitir que eles sejam julgados prioritariamente e evitar que sejam soltos indevidamente colocando em risco a sociedade” – explica o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Coordenador Criminal do MPE e um dos autores da proposta. O projeto visa a adição de uma sistemática que promova o agrupamento de todos os processos eventualmente existentes dos envolvidos em crimes violentos. Conhecidos os autores e o histórico de crimes violentos por eles come-tidos, o Ministério Público Estadual garante prioridade dos julgamentos e andamento das ações penais que eventualmente o criminoso esteja respondendo. Por conseqüência, fica assegurada a punição em todos os processos identificados.
Etapas de trabalho – O MPE pretende alcançar estes objetivos atuando em cinco fases distintas e objetivos específicos. Na primeira será deflagrado um processo de estruturação de uma sistemática de inteligência e compartilhamento das informações criminais. Este processo visa o desenvolvimento de soluções tecnológi-cos que possibilite o armazenamento histórico dos autores de crimes no decorrer da fase em que exige a manifestação do MPE (desde o fragrante até o histórico de antecedentes constantes nos sistemas de in-formação do Estado, tais como: Infoseg, Sigo, Idnet Cível, etc. Na sequência, é dada prioridade da operaci-onalização do Infocrim – Sistema de Informações Criminais, que o acesso e o treinamento dos servidores plantonistas do MPE para a alimentação da etapa de flagrante e no setor de distribuição para os inquéritos e pedido de liberdade provisória. Num terceiro estágio, será feito um implemento nas rotinas de distribui-ção dos processos, cabendo à Coordenadoria Criminal do MPE o encaminhamento virtual, a partir do Rela-tório de Distribuição, aos promotores designados em cada processo, a emissão de um relatório com o his-tórico dos acusados e/ou/ autores dos crimes. Uma quarta etapa prevê a realização do Mutirão os Proces-sos de Crimes Violentos, com o objetivo de reduzir o saldo de processos em andamento, garantindo a conexão dos históricos dos autores e a priorização dos julgamentos. Por fim, a última fase de acompanha-mento e intervenção que garantam o julgamento que garantam o julgamento dos processos identificados. Por ser um projeto de amplitude estadual, todos os promotores com atribuição na área serão envolvidos nas atividades atinentes a cada fase de desenvolvimento do mutirão.
“Mais do que nunca me convenço que o projeto do Mutirão dos Processos de Crimes Violentos, (Mutirão Pró Societate) formulado pela sua Coordenadoria Criminal, deve ser implementado prioritária e imediata-mente. No sábado passado, mais um trágico acontecimento protagonizado por presidiários beneficiados com progressão de regime de cumprimento de pena e/ou com licenças de saída, abateu uma vítima ino-cente. Quantas outras pessoas sucumbirão à sanha desses bandidos que, infelizmente, a lei, as instituições, as organizações que clamam pelos chamados “direitos humanos”, as autoridades de um modo geral, ten-tam proteger, ao invés de direcionar seus esforços para a comunidade, para as pessoas de bem que, cada vez mais, estão indefesas, expostas à sanha assassina desses criminosos? Sugiro que o Mutirão não se limi-te apenas às ações penais em andamento. Que seja ampliado para fazer uma devassa nos processos de execução penal, a fim de que seja possível a revisão de TODOS OS BENEFÍCIOS até então concedidos, REVOGANDO AQUELES QUE NÃO ESTIVEREM, IN TOTUM, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, tim-tim por tim-tim, como se dizia lá no Nordeste. Lembro trecho de recente entrevista com Dom Eugênio Sales concedida à Folha de São Paulo:
“Bandidos têm que ser tratados como bandidos, não como cida-dãos. Bandido tem direitos humanos. Não ter direito de ser bandi-do, mas não pode ser injustiçado”. – Fica esse mote para reflexão. (Promotor de Justiça Admilson Oliveira e Silva)
