Lançamento ocorreu na última quarta-feira (5).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público assinaram Termo de Cooperação, na última quarta-feira (5), para a criação do Observatório de Combate à Corrupção Eleitoral. O objetivo é possibilitar e viabilizar o envio, processamento e encaminhamento de notícias e denúncias de atos eleitorais ilícitos no decorrer do pleito 2018, no âmbito do Estado do Acre.

As denúncias, com anonimato garantido, serão recebidas pela OAB/AC por meio do telefone (68) 99994-4788. Ao receber a informação, a Seccional irá apurar os fatos, para comprovar o ilícito eleitoral, e, posteriormente, repassará a denúncia a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que dará o encaminhamento necessário.

De acordo com o ouvidor da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio, o Observatório tem como intuito garantir voz à sociedade. “A ideia inicial do observatório foi a ampliação dos canais de interlocução da sociedade com os órgãos responsáveis pela apuração dos ilícitos de natureza eleitoral. Muitas vezes o cidadão, principalmente os mais humildes, que é a grande maioria da população acreana, busca um canal de denúncia, em que seja garantido o anonimato, por medo de represália e uma série de outras situações. Por isso idealizamos, entre OAB/AC e a Ouvidoria Nacional, esse instrumento para que possamos facilitar a obtenção da denúncia, a apuração da informação e o encaminhamento dela.

O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, ressaltou a parceria entre OAB e CNMP. “É importante dizer que a iniciativa do CNMP, através do Ouvidor Nacional, Erick Venâncio, demonstra que instituições e pessoas tão capacitadas, como o Erick, podem trazer conquistas que alcancem a sociedade, como este que apresentamos, com a intenção de garantir lisura no processo eleitoral. Essa é a contribuição que o CNMP e a OAB oferecem à população acreana.”

A assinatura do Termo de Cooperação obteve como testemunhas a promotora eleitoral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Alessandra Garcia Marques, e o juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Marcos Antônio Mota.