O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio do promotor de justiça do município de Manoel Urbano, Flávio Bussab Della Líbera, se reuniu, no dia 24 de março, com o prefeito do município, Manoel da Silva Almeida, o secretário de saúde, Francisco Euzir da Costa, e outras autoridades de saúde, para traçar diretrizes e atuação da Promotoria de Justiça nesta área.
De acordo com o Promotor, o MPE adotou estas medidas após as constantes reclamações da população em relação à qualidade do serviço de saúde o município, sendo assim ele explicou que a saúde é um direito público subjetivo dos cidadãos, assegurado pela própria constituição da república, cabendo ao poder público Municipal, formular e implementar políticas públicas sociais no âmbito da saúde dos menos favorecidos.
Durante a reunião foram discutidos e abordados vários temas, dentre os quais, a necessidade de conhecer a atual situação da unidade mista de saúde (Hospital Público), bem como ações e serviços de saúde, eficazes e de relevância pública e problemas de ordem estruturais e funcionais, falta de medicamentos na farmácia básica, exames de rotina (hemograma completo e outros), criação do centro de recuperação de dependentes químicos e deficientes físicos, escassez de médicos sem CRM, ausência de recursos humanos e de logística, falta de gestão no âmbito das políticas públicas de saúde.
Após a reunião ficou acordado o compromisso efetivo dos gestores e representantes da saúde do município se adequar às necessidades prementes, regularizando o atendimento, com a finalidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas hipossuficientes.
Fonte: Ascom MPE/AC
