O Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Estadual, por meio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e da Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude, lançaram nesta sexta-feira, 26, a campanha “Adoção Legal”. A solenidade de lançamento aconteceu no auditório do MPE/AC, localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 472, Centro da Capital.
O ato foi prestigiado pelo Juiz de Direito Romário Divino, Titular do Juizado da Infância e Juventude, pelo Promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, Promotora de Justiça Kátia Rejane, dentre outras autoridades.
A campanha tem como objetivos divulgar a nova Lei de Adoção, incentivar as adoções necessárias (tardia, inter-racial, soropositiva, etc), incentivar o Cadastro Nacional de Adoção, esclarecer a população a respeito dos procedimentos legais da adoção, desestimular a “Adoção à Brasileira” e a “Adoção Direta”, bem como incentivar a habilitação de casais interessados em adotar.
De acordo com o Juizado da Infância e Juventude, existe no Acre a predominância de uma visão distorcida da adoção, sendo freqüente a prática da “adoção direta”, situação em que a criança é entregue à família substituta de forma direta pelos pais biológicos ou pelas instituições de abrigo, sem qualquer intervenção da justiça na avaliação das condições destas famílias.
Fonte: Agência TJAC
