Com relação à segunda fase do Exame de Ordem 2009.3, que será realizada no dia 28 de fevereiro, a Comissão do Exame de Ordem informa:

“A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência à doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos.”

Assessoria de Imprensa OAB-AC