Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre

TRT abre amanhã (10) calendário das sessões itinerantes de segundo grau no Acre

Postado por: Assessoria de Comunicação às 09/02/2010 - 16:35 Categoria: Noticias Regionais

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região vai realizar na próxima quarta-feira(10/2), às 8h, no Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, em Rio Branco (AC), a primeira sessão itinerante da 1ª Turma Recursal em 2010 no Acre.

Na sessão, os desembargadores Elana Cardoso e Vulmar Araújo Coêlho Junior, e o juiz convocado Shikou Sadahiro, apreciarão dois recursos ordinários em rito sumaríssimo, classificação dos processos de no máximo 40 salários mínimos, 23 em rito ordinário – acima de 40 salários mínimos -, três agravos de petição, dois dos quais interpostos pelo governo do Acre, e um agravo de instrumento em recurso ordinário. O recurso ordinário cabe contra decisão proferida na 1ª instância e os agravos regimentais contra decisões dos desembargadores nas Turmas Recursais.

Agravo de petição é um recurso, na fase de execução, a uma instância superior. Nos dois agravos impetrados pelo Estado do Acre, atuarão como relator do processo nº 00260.2008.403.14.00-6 o juiz convocado Shikou Sadahiro e revisor o desembargador Vulmar Coêlho. No processo nº 0038.2008.403.14.00-0, a desembargadora Elana Cardoso Lopes vai atuar como relatora e o desembargador Vulmar Coêlho será o revisor.

O agravo de instrumento em recurso ordinário trata-se de uma medida (o agravo de instrumento) que visa destrancar outro recurso, no caso o ordinário, cujo seguimento para a 2ª instância foi negado em 1ª instância, seja por manifesta intempestividade – não conhecida -, ou manifesta ausência de preparo, como por exemplo, recolhimento de custas processuais ou falta de realização do depósito recursal. O agravo de instrumento está previsto no art. 897 “b” da CLT e sempre é utilizado para destrancar algum outro recurso. No processo nº 00657.2009.401.14.01-9, atuará como relatora a desembargadora Elana Cardoso e revisor o juiz convocado, Shikou Sadahiro.

Dia 29 de janeiro, após a sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2010, a 2ª Turma Recursal composta pelos desembargadores Carlos Augusto Gomes Lôbo e Socorro Miranda, e a juíza convocada, Arlene Regina do Couto Ramos, apreciaram 29 recursos ordinários em rito sumaríssimo.

Dia 3 de fevereiro, a 1ª Turma Recursal apreciou em Porto Velho oito agravos de petição e 19 recursos ordinários, em sessão conduzida pela desembargadora Elana Cardoso Lopes.

(Redator: Abdoral Cardoso)

Fonte: Ascom TRT-14