Estará em vigor a partir do próximo mês de janeiro as novas Tabelas de Custas e Emolumentos do Acre para o exercício de 2010, divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 7 e 8) desta quarta-feira (30).
As Tabelas estão disponíveis para conhecimento de todos os juízes, tabeliães, registradores, servidores da Justiça e do público em geral do Estado.
No reajuste foi aplicado o índice de 4,1657%, que corresponde ao da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
Esse reajuste está de acordo com a Lei Estadual 1.422, de 18 de dezembro de 2001, segundo a qual cabe ao Tribunal de Justiça, por meio da sua Corregedoria, atualizar anualmente as Tabelas do Regimento de Custas e Emolumentos do Acre.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
