A OAB/AC participou, na última sexta-feira, 23, da sessão solene de posse dos novos Desembargadores Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro, que agora fazem parte da suprema corte do tribunal de justiça do Acre- TJAC.
O presidente da ordem dos advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, representando a classe dos advogados do Acre, enalteceu o trabalho dos desembargadores durante os 50 anos do Judiciário Acreano. “Neste momento, em que boas vindas são dadas aos mais novos Desembargadores, não podemos esquecer os homens e mulheres que sonharam com um Poder Judiciário independente, altivo, digno e merecedor da confiança dos acreanos”, destacou.
Também foi um dos pontos altos do discurso de Marcos Vinícius, a valorização do papel do advogado: “Nós, Advogados, continuaremos na luta pelo respeito de nossas prerrogativas profissionais, porque longe de regalias corporativas, se tratam de garantias inarredáveis de uma defesa adequada e altaneira, do profissional que encarna a voz do cidadão na busca por direitos”, disse Rodrigues.
Conheça na integra o discurso do presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, na solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre:
CUMPRIMENTOS INICIAIS
Há pouco comemoramos o CINQUENTENÁRIO do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, oportunidade que reavivamos a belíssima história, repleta de desafios e dificuldades que chancelaram a marca bravia desta Corte, na incessante busca por justiça plena.
Neste momento, em que boas vindas são dadas aos mais novos Desembargadores, não podemos esquecer os homens e mulheres que sonharam com um Poder Judiciário independente, altivo, digno e merecedor da confiança dos acreanos.
Nos primeiros quadros desta Corte, mais que Desembargadores, verdadeiros desbravadores capitanearam a epopéia de instalar um Tribunal de Justiça Acreano, a despeito do isolamento geográfico, das carências estruturais humanas, físicas, financeiras e de toda sorte de desafios que, se pareciam invencíveis aos olhos dos mais descrentes, foram ultrapassados de forma corajosa e formaram o legado vitorioso desta Casa da Justiça.
Cinqüenta anos de transformações sociais, contextos históricos, desafios típicos de nossa região, da vontade de seus membros, moldaram a marca do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, estreitamente vinculado à sua função social e que a cada dia avança em direção à legitimidade popular plena.
Eis que, hoje este Tribunal experimenta a completude de um inédito ciclo de renovação. Uma intensa oxigenação na composição deste Sodalício trouxe e traz o desafio de apascentar sob um mesmo trilhar as diversas visões e conceitos de um mesmo ideal: a Justiça em sua maior acepção. E se de início, o alinhamento das engrenagens deste corpo dependa do ritmo que o tempo nos determina, é certo que da diversidade respeitosa e equilibrada frutificarão soluções mais abalizadas, maduras e consentâneas com a importância deste honrado Poder Judiciário.
O vanguardismo, vigor e ímpeto que se espera dos novos componentes desta Corte, encontrarão a maturidade, o equilíbrio, a sapiência dos pares calejados pelos anos e décadas de trabalho voltado à coletividade, numa junção de talentos e vocações que certamente envidarão em novas conquistas para a sociedade acreana.
É o que todos nós, advogados, juízes, promotores de justiça e principalmente os cidadãos esperamos: avanços na prestação jurisdicional eficiente, qualificada, mas sobremodo humanizada.
A Justiça social deve ser a bússola a guiar esta Instituição. Não nos cabe mais somente o Poder Judiciário que condena, absolve, determina e desonera. Esta faceta, inescusável é claro pela própria finalidade deste egrégio Tribunal, deverá caminhar de mãos dadas com o anseio popular que clama nas ruas o respeito e a concretude dos direitos inscritos em nossa Constituição Federal.
É nosso papel pelo menos refletir sobre a nossa responsabilidade por ainda não termos concretizado de forma mais pujante os postulados da “Carta da República”, a despeito dos seus 25 anos de promulgação. É esta luta que se espera deste Tribunal, é esta missão que se espera dos mais novos Desembargadores.
E não há como falar em reverência à Constituição Federal sem enaltecer as batalhas da advocacia brasileira.
Nós, Advogados, continuaremos na luta pelo respeito de nossas prerrogativas profissionais, porque longe de regalias corporativas, se tratam de garantias inarredáveis de uma defesa adequada e altaneira, do profissional que encarna a voz do cidadão na busca por direitos.
Continuaremos a defender o processo eletrônico, mas não aquele que extirpa o Advogado, mas sim que respeite o “tempo das mudanças”, as diferenças de idade, o poder aquisitivo, a maior ou menor absorção das evoluções tecnológicas. A inclusão digital não pode ser sinonímia de exclusão profissional.
Temos levado ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de observância das diferenças regionais de um País continental, onde milhares de municípios não têm internet banda larga, muitos sequer serviço de telefonia móvel.
Ao estabelecer o processo eletrônico como única via para o exercício da advocacia, o CNJ tem contribuído diretamente para a exclusão de milhares de profissionais do mercado de trabalho e, consequentemente, cerceando o Livre Acesso à Justiça aos cidadãos brasileiros.
Não queremos o fim ou retrocesso do Processo Eletrônico, do contrário, queremos que o mesmo seja desenvolvido e amadurecido de forma pacífica, com o compasso necessário para um sistema que ainda está em construção.
Enfim, continuaremos a luta por um processo judicial de duração razoável, porque quem clama por justiça tem pressa e na tão decantada, mas ainda tão atual frase de Ruy Barbosa “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Não é forçoso, do contrário, é justo reconhecer o esforço deste Tribunal na busca por uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz e eficiente, sem esquecer dos importantes projetos que aproximam o poder judiciário da sociedade, ao passo que a advocacia acreana aplaude e enaltece as iniciativas que contemplam os anseios sociais.
A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se gratificada em se fazer presente nesta cerimônia, que enriquece o Tribunal de Justiça com a posse dos excelentíssimos Desembargadores Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro, ao ensejo que desejamos sabedoria, serenidade e sucesso, neste desafio de distribuir justiça num País ainda tão desigual.
QUE DEUS OS ILUMINE!
Obrigado.
Assessoria OAB/AC
(Fotos: Assessoria TJAC)
