NOTA PÚBLICA OAB/AC

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre vem à público manifestar seu veemente repúdio ao ato do presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, acontecido na sede da TV Gazeta.  A DEMOCRACIA É INCOMPATÍVEL COM A INTOLERÂNCIA! A imprensa livre é sinonímia de Estado de Direito e representa o Princípio Constitucional da liberdade de expressão, conquistada às duras penas, sob o peso de perseguições, torturas e assassinatos.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL não é mero livro de aconselhamentos. É a nossa Lei Maior, acima de qualquer um e assim deve ser considerada. A OAB respeita e, sobretudo, defende a liberdade de imprensa, como forma decisiva para a construção da cidadania.

Sem liberdade de pensamento, informação e opinião, o jornalismo fica fragilizado e distancia-se de sua missão e de seu imperativo ético. A imprensa requer autonomia para apurar, investigar e difundir fatos, visando o interesse público e os limites legais.

Rui Barbosa afirmava que um país sem uma imprensa íntegra é “um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios que lhe exploram as instituições”. Por isso, a imprensa livre tem tamanha importância, porque traduz – pela mediação do jornalista – a livre manifestação do pensamento de inúmeros atores, abrindo espaço para a crítica, a denúncia, o contraditório.

A violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade de ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.

A OAB-AC reitera este compromisso junto à sociedade: de resguardar a livre expressão e da imprensa.

Rio Branco, 12 de abril de 2014

Marcos Vinicius Jardim Rodrigues

Presidente da OAB/AC