Durante o evento foi lançado o Manual de Tributação na Advocacia

O I Simpósio de Direito Tributário foi realizado nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDT). Dentre os assuntos discutidos estavam a transparência na administração pública tributária e as perspectivas da reforma tributária.

O presidente OAB/AC Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, realizou a abertura do evento e desejou boas vindas a todos.

Ainda durante a abertura, o presidente da CDT, Gilliard Nobre Rocha, ressaltou a importância do evento para entender melhor sobre tributação para alcançar a justiça tributária e afirmou estar feliz com a presença de todos.

A primeira palestrante da noite foi a advogada e secretária-geral da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC, Emmily Teixeira de Araújo, que falou sobre a importância da transparência na administração pública tributária e controle social de gestão fiscal. A advogada abordou dados de tributação e afirmou que o Brasil deveria ter uma reforma tributária mais justa. “Hoje o pobre é quem paga mais tributo, enquanto pessoas que manifestam maior renda pagam menos. Na verdade ninguém sabe quanto paga de tributo. Por isso é relevante falar em transparência, que também possibilita a compreensão do fenômeno tributário, a matriz tributária, e conduz a discursão sobre as reformas que precisamos”, afirmou.

Já a mesa redonda, composta pelos debatedores Nabil Ibrahim, auditor fiscal Estadual e presidente do CONCEA, e Marcos Mourão, advogado e presidente da Comissão de Finanças Públicas da OAB/AC; e o mediador Cil Farney Rodrigues, advogado e contador, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC e diretor jurídico da Associação Comercial do Acre, tratou sobre a efetividade das decisões do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre – CONCEA, que nos últimos anos incluiu advogados em sua lista de conselheiros.

E para discutir perspectivas da Reforma Tributária e seus impactos na economia, o advogado, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Breno de Paula foi o convidado da noite. “A Reforma Tributária está fechada no Congresso Nacional e no governo, eles falam que nós não temos informação, eu concordo. E esperamos que essa reforma não seja fatiada, nem que seja com medida provisória vinda do gabinete da casa civil. Sonhamos com uma simplificação, com desburocratização, com o término das denúncias fiscais. Precisamos de solidariedade e efetivação de justiça fiscal”, diz.

O evento foi encerrado com o lançamento do Manual de Tributação na Advocacia, que pode ser adquirido gratuitamente no site da OAB/AC: www.oabac.org.br. 

Compôs mesa de honra o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; presidente da Comissão de Direito tributário do Conselho Federal, Breno de Paula; presidente da Comissão de Direito Tributário, Gilliard Nobre Rocha; conselheiro federal da OAB/AC Luís Saraiva; presidente da Coordenadoria de Comissões da OAB/AC, André Marques; presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre (CONCEA), Nabil Ibrahim.