Na noite da última quarta-feira, 6, o Conselho Pleno da OAB/AC se reuniu na sede para a realização da 8ª sessão ordinária do ano. O presidente Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, iniciou a sessão reforçando o convite a todos para participarem da sessão extraordinária da comissão especial de reforma do novo código penal com a presença do senador e relator do projeto de lei Pedro Taques, destacando que essa foi uma iniciativa da OAB juntamente com o gabinete do senador Jorge Viana.
O primeiro tema a ser debatido foi com relação ao funcionamento do escritório corporativo da OAB/AC na justiça do trabalho. O funcionamento do escritório será em regime de plantão e sistema de rodízio, conforme escala pré–estabelecida e realizada mediante sorteio pela OAB. O advogado deverá comparecer pessoalmente ao escritório corporativo quando plantonista, sendo vedado qualquer tipo de substituição e os mesmos deverão desenvolver suas atividades na justiça do trabalho, initerruptamente, das 8h às 18h. Por ocasião de ausência, o mesmo deverá comunicar a OAB/AC com no mínimo 24 horas de antecedência, a fim de que seja providenciada a convocação por meio de escala suplementar. O texto aprovado segue em vigência para todos.
Outro tema debatido na noite foi a campanha lançada para a recuperação de anuidades em atraso, denominada “Fique em Ordem com a Ordem”. A campanha, que passou a entrar em vigor nesta quinta-feira, 7, e se estende até o dia 30 de dezembro de 2013, tem por objetivo quitar os débitos anteriores a 2013 constantes nos registros financeiros dos advogados e estagiários inscritos na seccional do Acre. Isso vale inclusive, para aqueles já negociados, os quais poderão ser pagos à vista com um desconto de 75% referente aos valores relativos a multas e juros ou parcelado em até 10x no cartão de crédito, com 50% de desconto. Desde que a parcela não fique inferior a R$100,00.
