Através da Comissão de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre, enviou uma recomendação na tarde desta terça-feira ao Cine Araújo, cinema que funciona no Via Verde Shopping, sobre a necessidade de disponibilidade de filmes legendados como forma de acessibilidade aos deficientes auditivos.
No documento a OAB/AC informa com base no princípio constitucional da acessibilidade que a “não concessão fere, diretamente, o Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com certo grau de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
De acordo com Andrias Sarkis, coordenador de fiscalização da comissão, a acessibilidade é um direito que deve ser garantido e a forma mais comum é o uso de legendas em pelo menos uma sessão de cada filme ofertado.
“A única forma do deficiente auditivo ter acesso ao cinema é por meio de sinais, que acontece em alguns estados do país, já em outros opta-se pelos filmes legendados. No Acre, nossa realidade é específica, não existe condição de colocar um tradutor em tempo real, então, a única opção seria essa” afirma Sarkis.
Para a OAB é um contrassenso o estabelecimento garantir locais adequados para portadores de deficiência física nas salas de cinema e não oferecer tal garantia aos deficientes auditivos.
Marcos Vinícios, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, informa que se caso a recomendação não for atendida, a empresa pode ser acionada judicialmente.
“o que queremos é acessibilidade de deficientes auditivos às salas de cinema, seja com a exibição de filmes legendados, seja com a inclusão de um tradutor em tempo real através de um tradutor capacitado em linguagem de sinais, sob pena de caracterizar afronta ao direito das minorias detentoras de deficiência, ficando desde já, sujeitos a futuros procedimentos judiciais para garantir tal direito”. Explica Marcos Vinícios.
