O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim, reuniu o Conselho do Pleno da entidade na última quarta-feira para decidir sobre as providências a serem tomadas em relação aos fatos decorrentes da investigação batizada de Operação G7, da Polícia Federal (PF), e às dificuldades e retaliações sofridas pelos advogados na defesa dos acusados.
Marcos Vinícius defende as prerrogativas dos profissionais do Direito, no que se refere ao inquérito que aponta supostas irregularidades na realização de obras públicas em vários municípios do Estado. A investigação da PF apontou a existência de um suposto esquema de sete empresas da construção civil que estariam atuando em conjunto para fraudar as licitações de obras públicas e formar um cartel no Acre.
O presidente da Ordem manifestou ainda discordância com o descumprimento de prazos regimentais para o julgamento dos recursos impetrados pelos advogados e considerou a sessão de quarta-feira, do Pleno do TJ, como “constrangedora”. Acompanhe a seguir, na íntegra, a entrevista completa do presidente da OAB Marcos Vinícius Jardim:
Como a OAB vê os entraves que dificultam o trabalho dos advogados na defesa dos acusados na Operação G7?
“OAB vê com muita preocupação os desdobramentos da Operação G7. A condução do Inquérito Policial afronta prerrogativas dos advogados, desde a resistência ao acesso aos respectivos autos, até a quebra ilegal de sigilo profissional”.
Como o senhor avalia o descumprimento de prazos e a Sessão do Pleno do TJ na última quarta-feira?
“No âmbito do Judiciário, houve claro desrespeito a prazos e procedimentos regimentais, nos recursos interpostos nos pedidos de revogação das prisões preventivas. Certamente, referidas irregularidades contribuíram para o clima de tensão vivido entre os componentes do Tribunal de Justiça, cujo clímax aconteceu na sessão de quarta-feira, que considero como um evento extremamente constrangedor. Assisti a um espetáculo de condutas totalmente inadequadas para magistrados que representam o órgão máximo do Poder Judiciário acreano. O que se espera de uma sessão do Tribunal de Justiça é o embate civilizado, a dialética ordeira, a tomada de razões e contrarrazões insertas num âmbito de civilidade e de foco técnico, jurídico.”
O que aconteceu durante a sessão do Pleno do TJ?
“Comportamentos inadequados. Desembargadores interrompendo constantemente e até cassando a palavra dos seus pares, trocando insultos e comentários depreciativos e irônicos, apontando o dedo no rosto, cassando a voz do Ministério Público, assumindo condutas que não se espera de ninguém, muito menos de um magistrado”.
A OAB reuniu-se com os membros do CNJ?
“Diante do quadro estabelecido ao final da sessão, tivemos naquela mesma data uma reunião com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estiveram no Acre e demonstramos nossa preocupação com o Tribunal de Justiça no Estado, por força da nítida divisão entre os desembargadores.”
Como o senhor avalia a presença dos representantes do CNJ na sessão do Pleno?
“A presença dos representantes do Conselho Nacional de Justiça foi extremamente salutar, pois puderam assistir ao gravoso quadro institucional que atravessa o Poder Judiciário acreano. Certamente, levarão um testemunho fiel da atenção que hoje o Tribunal de Justiça merece do seu respectivo Órgão de Controle Externo.
Que posicionamento a OAB está tomando?
“A OAB pedirá providências ao Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que sejam guarnecidas todas as garantias e direitos dos advogados, mas também os deveres dos magistrados. Também nos posicionaremos em relação aos procedimentos da Operação G7, pontuada por ofensas às prerrogativas dos advogados. Fato que parece ter se tornado corriqueiro é a resistência ao advogado para lhe dar o devido acesso aos autos de inquéritos policiais, quando, ao mesmo tempo, o inteiro teor dos cadernos é disponibilizado nas redes sociais e a atores estranhos ao processo. Uma total inversão de prioridades e princípios dentro de um processo legal”.
