Evento debateu as questões pelos quais o Cadastro Nacional de Adoção deve ser modificado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão da Criança e do Adolescente, realizou na quinta-feira, 24 de agosto, mais uma edição do “Café com Direito”, no Hotel Villa Rio Branco Concept. Na ocasião, os convidados debateram o tema “Adoção: Procedimentos e Dificuldades Enfrentadas Após a Criação do Cadastro Nacional de Adoção”.

Durante a roda de conversa, os participantes afirmaram que o Cadastro possui diversas burocracias que dificulta a adoção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“Apesar de o nosso estado estar em rankings elevados com relação à criminalidade infantil, e outros tipos de crimes envolvendo menores, nossa abordagem no evento teve um intuito maior do que simplesmente falar o que a Lei descreve e o que nós aplicamos. Tem vários fatores por traz de uma adoção. Precisamos discutir os valores pelos quais o Cadastro Nacional de Adoção deve ser modificado. O cadastro é essencial e a flexibilização é possível dentro de regras próprias”, esclareceu a membro da Comissão da Criança e do Adolescente e mediadora do evento, advogada Kátia Sales.

Para a juíza de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Andréa Brito, o Cadastro possui alguns méritos, entretanto necessita de modificação. “Em 10 anos de atividade judicante, tenho repensado e o Cadastro Nacional de Adoção é um dos itens que precisa de mudança. Hoje sou defensora da flexibilização do Cadastro Nacional. Ele tem seus méritos: o acolhimento e a unificação da lista de todas as pessoas do país em um perfil. Mas em alguns pontos atravanca o processo de adoção. Essa legislação construiu um processo que vai de encontro à demanda que temos hoje”, afirmou.

Segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Iolanda Almeida, o evento foi realizado para lembrar o Dia da Infância, celebrado dia 24 de agosto. “A data foi criada pela Unicef para refletirmos como está a vivência da criança no mundo. Decidimos abordar o tema adoção pois atualmente o cadastro passa por uma modificação, porque ele veio para agilizar, no entanto isso não está acontecendo. Hoje, no Acre, muita

s pessoas querem adotar, mas existe apenas uma criança para adoção. Portanto é preciso discutir o que precisamos mudar no cadastro e de que forma podemos conscientizar a população que deseja adotar uma criança”, disse, afirmando que a OAB/AC pretende realizar outros debates sobre o assunto.

Participaram da roda de conversa, além da mediadora, advogada Kátia Sales; a advogada Maisa Bichara; a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Acre, Lucinaira Carvalho; o promotor de Justiça, Mariano Melo; e a juíza de direito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Andréa Brito, substituindo o juiz de Direito Romário Divino, que não pode comparecer devido à viagem a Brasília para debater mudanças na agilidade no processo de adoção.