Foi lançado ontem, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE/AC), o Comitê de Enfrentamento à Homofobia. A entidade, ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), visa acompanhar e combater os casos de discriminação e violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) praticados no Estado.
A solenidade de assinatura do termo de adesão ao comitê contou com a presença do coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBTs da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Carvalho Bernardes. Ele destacou a importância para o Acre e para todo o Brasil da mobilização da sociedade civil organizada do Estado em prol do combate à crescente violência homofóbica.
“O Acre dá um exemplo de coragem a todo o país ao fazer frente à violência contra seus homossexuais. Não podemos mais pactuar com essa criminalidade. A comunidade LGBT merece o respeito e as políticas públicas do Estado brasileiro, uma vez que a violência atinge heterossexuais confundidos com gays e familiares das vítimas”.
Para o presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac), Germano Marino, o comitê vai atuar ainda na divulgação ao público LGBT do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, serviço gratuito que também recebe denúncias sobre violência sofridas por moradores de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
“Faremos referência ao Disque 100 em todas as nossas ações e publicações para que os homossexuais conheçam o instrumento de denúncia, que encaminha as ocorrências às instituições de apoio, como as ouvidorias das polícias e o Ministério Público Estadual”.
Outra finalidade do grupo é a contribuição para o aprimoramento da comunicação entre os órgãos que recebem e atuam nas denúncias provenientes do Disque 100. Além disso, o comitê quer colaborar e incentivar a presença das temáticas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero nos cursos universitários e nas formações da rede de assistência social. Outros grupos que podem receber o tema no treinamento são profissionais de segurança pública e sistemas penitenciário, socioeducativo e de Justiça.
Seguindo as diretrizes e preceitos legais definidos nacionalmente para os comitês, o grupo quer também acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia e sensibilizar o Estado para sua assinatura.
Luta Pelo Respeito Aos Direitos Humanos
O comitê foi aprovado no dia 30 de novembro em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A reunião contou com organizações não governamentais ligadas ao tema, instituições governamentais, do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares locais. O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leo Mendes, também esteve presente.
Segundo ele, incidência de denúncias contra crimes homofóbicos no Acre é um dos menores do país – num grau 1 de uma escala que vai de zero a 10. “Aqui as pessoas ainda usam muito pouco o instrumento do Disque 100 como mecanismo de denúncia”. No ano passado, o Brasil registrou quase 280 mortes em razão da homofobia.
“Esta luta pelo respeito aos direitos humanos tem apresentado saltos importantes no Acre. Ela faz parte de uma demanda muito maior, que é por uma sociedade mais justa. As mulheres homossexuais, por exemplo, são duplamente vítimas do preconceito”, afirmou a secretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Concita Maia, que participou do lançamento do Comitê como representante do Governo do Acre.
Também compareceram à assinatura do termo de adesão o presidente da OAB/AC, Marcus Vinicius Jardim; o promotor de Direitos Humanos do MPE/AC, Marco Aurélio Ribeiro; a representante do Comitê Gestor de Igualdade Racial, Lúcia Lima; a primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida; militantes da causa LGBT no Acre; e segmentos religiosos das igrejas católica, protestante, de matrizes africanas e espírita.
Fonte: Leandro Chaves – Jornal Página 20
