No dia 6 do corrente mês o STF considerou inconstitucional a lei que regulamenta a atividade no estado do Ceará através da ADI 4983. A maioria dos ministros entendeu que a vaquejada provoca atos cruéis contra os animais.
Em que pese a legalidade da decisão pelo prisma do objeto jurídico em questão a referida decisão ainda é muito precária, não tendo sido abordada de forma mais profunda e também não sendo vislumbrado o trabalho que tem sido feito pelas associações representativas da vaquejada, como a ABVAQ e dos animais como ABQM e ABCPaint, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois.
Diversas foram as oportunidades que o Pretório Excelso realizou audiências públicas dos mais diversos temas, passando dos científicos aos culturais, tais como: biografia do Roberto Carlos, novo marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil, proibição do uso de amianto, políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior e muitas outras.
Infelizmente não se a mesma postura sobre o tema Vaquejada, devemos atentar que o esporte não foi proibido (ainda e, espero que nunca seja), o que foi a declaração de inconstitucionalidade de um lei Cearense, porém já existem diversos pedidos de ONG´s e do Ministério Público para a proibição.
Ao declarar a lei inconstitucional por meio de uma “canetada” pode abrir um presente de proporções gigantescas e de incalculáveis prejuízos.
A prática do esporte se modernizou e se autorregula para preservar a saúde de vaqueiros e animais. O protetor de cauda, por exemplo, é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal, bem como a faixa de cal com 50 cm de areia e a proibição do uso de chicote.
Em uma análise superficial estima-se o mínimo de meio milhão de empregos diretos e indiretos que serão atingidos, pois envolve do atleta “vaqueiro”, veterinários, fabrica de ração, leilões de cavalos, casqueadores, o pipoqueiro que vai a festa de vaquejada, uma rede de grandes teias envolve uma festa organizada e regulamentada.
Em maioria os membros de ONG´s e das promotorias e procuradorias que pedem a proibição do esporte, são pessoas de gabinetes que desconhecem os valores culturais no povo nordestino e a realidade de uma festa de gado, não sabem a quantidade de famílias que estão diretamente envolvidas e nem as varias cidades que vivem exclusivamente desta atividade.
Vejamos os reflexos imediatos a cidade de Surubim conhecida pelas tradicionais vaquejadas não sabe como fará com as finanças tendo em vista a proibição futura, e os leilões de cavalos no nordeste que tiveram animais arrematados por 25% de média dos preços de 2015.
Concordo que para que não conhece a realidade da vaquejada regulamentada (a vaquejada moderna, com regulamentos e regras rígidas para a proteção dos atletas [boi e cavalo] é um esporte diferente e posso até dizer de “cenas fortes” que podem até “chocar”, mas não basta se despir das vaidades e dos preconceitos e ir conhecer como realmente funciona antes de sair disparando criticas e discurso repetido por ONG’s e vídeos de internet.
Para desconhecidos da rotina dos esportes rurais e/ou equestres, existem provas que tem índices de lesão de animais maiores que a vaquejada, porém de “estética” mais suavizada, fazendo valer aquela máxima que a as aparências enganam. Sendo portando como já dito, necessário conhecer a verdade e a realidade antes de emitir qualquer opinião
Os mesmo que criticam a vaquejada não dispensam uma boa picanha de um boi abatido em muitas vezes na base da degola ou de marretada, aonde com certeza em muitas churrascarias foram comemoradas a decisão dos 6 ministros.
Espero que estas decisões sejam revistas e que os defensores e ativistas culturais se unam a nós amantes e/ou criadores de cavalos e praticantes e/ou admiradores de todos os esportes equestres.

Leandrius Muniz
Acreano, advogado, equinocultor, praticante e admirador dos esportes equestres