Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18), ao comentar o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspensão da venda de chips das operadoras TIM, Oi e Claro, que este será o verdadeiro marco regulatório da telefonia móvel no país. Para Ophir, a suspensão das vendas é o reconhecimento da existência de um verdadeiro estelionato na telefonia móvel no Brasil. “O cidadão compra a expectativa de um serviço ou produto de telefonia achando que este funcionará satisfatoriamente e o que recebe são interrupções a todo momento, faturas altas e serviços com funcionamento inadequado”.
O presidente da OAB afirmou que já era tempo de a Anatel impor um “freio de arrumação” na telefonia móvel brasileira. A suspensão das vendas das três empresas de telefonia móvel, que, juntas, detém cerca de 70% do mercado, tem início na próxima segunda-feira (23). As vendas ficarão interrompidas até que as empresas apresentem um plano de investimento para sanar os problemas na qualidade dos serviços aos consumidores.
No último dia 4, o presidente da OAB reuniu-se com o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e requereu que a Agência se colocasse ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos. Na reunião, Ophir ainda afirmou que a Anatel não vinha conseguindo demonstrar ao cidadão o trabalho fiscalizatório que desempenha e medidas efetivas para garantir que as operadores adequem sua estrutura ao padrão mínimo de qualidade exigido. Também participaram da reunião na Anatel dirigentes da OAB e da Assembleia Legislativa gaúchas.
Fonte: Conselho Federal da OAB
