A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) conquistou no 2º Juizado Especial Criminal o arquivamento do processo da prática de calúnia e difamação movida por uma autoridade policial contra Roberto Duarte Júnior. A decisão foi dada durante audiência realizada na manhã desta quinta-feira (30/06).
Em defesa de Duarte, a Comissão alegou que ele estava cumprindo o que garante as prerrogativas ao realizar questionamentos contra a autoridade durante a defesa de um cliente.
O presidente da CDAP, Carlos Venícius Ribeiro, afirmou que a decisão de inocência do advogado demonstrou que o profissional estava em pleno exercício da atividade profissional, o que sempre será defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
“A Comissão de Prerrogativas defendeu e defenderá o livre e desassombrado exercício da advocacia criminal acreana”, finalizou Ribeiro.
