A Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou na última sexta-feira (20/05) uma audiência pública sobre a qualidade e a limitação dos serviços de internet.
O evento, que contou com a participação de entidades da sociedade civil organizada e de órgãos de defesa do consumidor, teve o objetivo de uniformizar o posicionamento jurídico e técnico.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Geovanni Cavalcante, a audiência buscou formular estratégias, planos e soluções para o caso.
“A nossa ideia com a audiência pública foi formular as estratégias e planos para que possamos agir caso a limitação venha a acontecer. Assim, a expectativa é agir por meio da via administrativa ou judicial, com o ajuizamento de uma ação civil pública em âmbito federal ou estadual. Por isso, discutimos o assunto e apresentamos soluções”, afirmou.
Na audiência, os participantes acreditam que o remédio judicial será a saída adotada pelos órgãos e pelos consumidores, que podem buscar o direito de forma individual. Tudo que foi discutido e analisado na audiência será enviado ao Conselho Federal da OAB, pois a instituição deliberará a conduta a ser adotada.
