Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para aproveitar novas regras de atendimento no setor, com aparelhos desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização.
A partir do fim deste mês de julho começa a valer a decisão – com efeitos nacionais – do TRF da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos desbloqueados. Para o TRF, aproximadamente três semanas é o prazo que vai demorar para que a decisão, tomada na semana passada, seja publicada no Diário Oficial.
Segundo o julgado, o consumidor poderá ainda cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Atualmente, as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta, prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa.
A decisão estabelece que, em caso de descumprimento da decisão, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O relator da apelação, desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma, ressaltou que cabe recurso, mas “como o acórdão tem decisão mandamental possui eficácia imediata, ainda que as empresas apresentem recursos no STJ ou no STF”.
Atualmente, cada operadora tem uma estratégia. Claro, Vivo e Oi, ao venderem aparelhos com descontos, exigem contrato de fidelização de 12 meses.
A Claro diz vender aparelhos desbloqueados, mas consumidores afirmam que o desbloqueio só é realizado após o cliente fazer o pedido. Em alguns casos, o desbloqueio pode levar alguns dias.
O mesmo acontece com a Vivo, que faz o desbloqueio somente após pedido de seus clientes.
A Oi já vende vários tipos de celulares desbloqueados.
A Tim é a única das quatro grandes que não tem contrato de fidelização.
FONTE: ESPAÇO VITAL
