O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (22/3) o voto do conselheiro-relator Erick Venâncio Lima do Nascimento, do Acre, levado à apreciação do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes Seccionais em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 18 de março, em Brasília.
Nessa sessão, depois de mais de 10 horas de debates, o Conselho Federal tomou a decisão de apoiar a abertura de um processo de impeachment da presidente da República. Participaram da sessão quase todos os presidentes das Seccionais e os Conselheiros Federais. Do Paraná, estiveram presentes os conselheiros Cássio Lisandro Telles, Juliano Breda, José Lúcio Glomb e Flávio Pansieri. Antes da sessão extraordinária em Brasília, os Conselhos das Seccionais também debateram a questão. Na OAB Paraná, a deliberação pela abertura de um processo de impeachment ocorreu na sessão de 11 de março do Conselho Pleno. Dos 80 conselheiros, houve apenas uma divergência.
A decisão no Conselho Federal foi tomada por 26 votos a 2, conforme noticiado neste site. Os votos contrários foram da seccional do Pará e do membro honorário vitalício do Conselho, Marcelo Lavenère.
No voto, cuja íntegra pode ser vista aqui, o relator Erick Nascimento, do Acre, concluiu que há elementos que conduzem a um pedido de abertura de impedimento, tais como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.
(Com informações de www.oabpr.org.br)
